Termos de uso

A SmashPoints desenvolveu um site e um aplicativo para dispositivos móveis (“Plataforma”) especialmente para os Participantes da sua rede de fidelidade (“Programa de Fidelidade SmashPoints” ou “Programa”), com o objetivo de oferecer a você (“Participante”) maior comodidade e a praticidade na realização de acúmulo e resgate de Pontos. Dessa forma, foram desenvolvidas e implementadas uma série de ferramentas de segurança que provêm todas as funcionalidades do Aplicativo, visando melhorar seu uso e acesso às facilidades do mesmo, além de garantir maior segurança para realizar todas suas transações pelo computador ou pelo celular.

O presente Termos de Uso é um contrato celebrado entre o Participante e a SMASHPOINTS TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.677.054/0001-57, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conceição de Monte Alegre, nº 107, Torre B, 10º andar, conjunto 101, Cidade Monções, CEP 04563-060, (“SmashPoints”), cujo intuito é regular as obrigações e direitos de ambas as Partes em suas interações através da Plataforma (“Termos de Uso”).

AO ACESSAR A PLATAFORMA E REGISTRAR-SE NO PROGRAMA DE FIDELIDADE SMASHPOINTS, OS PARTICIPANTES DECLARAM QUE CONCORDAM ABSOLUTA E INCONDICIONALMENTE COM ESTES TERMOS DE USO, COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COM O REGULAMENTO DO PROGRAMA, CUJA LEITURA E ACEITE INTEGRAL SÃO INDISPENSÁVEIS PARA DESFRUTAR DE TODOS OS BENEFÍCIOS E COMODIDADES DO PROGRAMA.

 

1. DO PROGRAMA DE FIDELIDADE SMASHPOINTS

 

1.1. O Programa de Fidelidade SmashPoints é um programa próprio de coalizão para fidelização de clientes, formado por uma Plataforma que permite o acúmulo de pontos quando da aquisição de produtos e serviços por seus Participantes na ampla rede de parceiros do Programa, que podem ser trocados por benefícios ofertados pelo Programa.

1.2. O cadastro no Programa é gratuito, porém, o Participante só conseguirá acumular pontos na Plataforma através da compra de produtos e/ou serviços junto a Parceiros de Acúmulo credenciados ao Programa mediante uso de cartão de crédito e/ou débito. Os pontos acumulados terão validade previstao no Regulamento, acessível através do link: www.smashpoints.com/regulamento.

 

2. CADASTRO E ACESSO A PLATAFORMA

 

2.1. Para acessar o conteúdo do Programa e poder utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Participante deverá realizar um cadastro no site ou no aplicativo da Smashpoints. Neste momento, serão solicitadas algumas informações pessoais ao Participante, tais como nome, e-mail, data de nascimento, documento de identificação, dentre outras, sendo de inteira responsabilidade do Participante a veracidade e completude dos dados informados.

2.2. O aplicativo somente é compatível com determinados sistemas operacionais e modelos de celular. Em caso de dificuldade na sua utilização, verifique a compatibilidade do seu celular em nosso site ou entre em contato com a nossa Central de Atendimento.

2.3. Apenas estão autorizados a utilizar a Plataforma pessoas maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes.

 

3. OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE

 

3.1. A comunicação entre a equipe da SmashPoints e Participantes deverá estar sempre pautada pelo respeito mútuo e empatia, garantindo que às soluções sejam sempre dadas dentro do tempo necessário.

3.2. O Participante não poderá utilizar a Plataforma para a prática de atos proibidos pela lei, ou pelo presente Termos de Uso, ou atos que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, os equipamentos informáticos de outros usuários ou de outros internautas (hardware e softwares).

3.3. O uso das Plataformas ofertadas pela SmashPoints em desacordo com este Termo de Uso implicará a exclusão de sua conta, com a consequente exclusão dos seus pontos e a proibição do registro de seu nome em novas contas (“Cancelamento da Conta do Participante por Desobediência aos Termos de Uso”).

3.4. Todos os textos, imagens, sons etc., exibidos na Plataforma, bem como a Plataforma em si, são protegidos pelos direitos autorais e de propriedade industrial, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais sem o consentimento prévio e formal da SmashPoints.

3.5. Tentativas de invasão serão tratadas, conforme previsão legal, como dano, furto, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, previstas no Código Penal Brasileiro.

 

4. PRIVACIDADE, ARMAZENAMENTO E UTILIZAÇÃO DE DADOS

 

4.1. A SmashPoints continuamente aplica seus maiores esforços para a proteção da privacidade das informações pessoais de todos aqueles que utilizam a Plataforma. No entanto, não é possível garantir que terceiros de má-fé não tenham acesso indevido, por meios ilícitos, às informações dos Participantes, especialmente caso seu aparelho seja desbloqueado de forma irregular, como por exemplo, pela utilização de “jailbreak”, entre outros.

4.2. A Plataforma pode conter hyperlinks, que, se clicados, conduzirão o Participante para sites de terceiros, os quais são inseridos para conveniência do Participante. A inclusão de tais hyperlinks não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da SmashPoints sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelas Políticas de Privacidade. A SmashPoints recomenda que o Participante consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na Plataforma. A SMASHPOINTS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS CAUSADOS OU RELACIONADOS À UTILIZAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO, CONTEÚDO, BENS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO SITE OU EM QUALQUER SITE DE TERCEIROS ACESSADO POR MEIO DOS LINKS DISPONIBILIZADOS NO SITE.

4.3. A SmashPoints coletará e armazenará todas as informações fornecidas pelos Participantes, ou coletadas de forma automatizada, em estrita conformidade com a legislação vigente aplicável e com a Política de Privacidade do Programa, acessível através do link www.shashpoints.com/politicadeprivacidade.

4.4. As informações dos Participantes serão utilizadas somente por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções. As informações pessoais dos Participantes do dispositivo serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança e não serão repassadas a terceiros, exceto se expressamente autorizado pelo Participante ou nos casos previstos na Política de Privacidade.

 

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS, LOGO E COMENTÁRIOS

 

5.1. São vedados quaisquer atos ou contribuições tendentes à descompilação, engenharia reversa, modificação das características, ampliação, alteração, mesclagem e/ou incorporação em quaisquer outros programas ou sistemas, sendo expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, total ou parcial, permanente, temporária ou provisória, de forma gratuita ou onerosa, sob quaisquer modalidades, formas ou títulos do SmashPoints.

5.2. Todo uso ilegal ou qualquer uma das ações ou comportamentos acima mencionados constituem uma violação material dos direitos de propriedade intelectual da SmashPoints (incluindo direitos autorais e direitos sobre base de dados).

5.3. Marcas e logos presentes neste site são propriedade da SmashPoints ou dos seus Parceiros, que os disponibilizaram para a SmashPoints. A SmashPoints e os Parceiros que disponibilizaram marca e logo detêm todos os direitos sobre as mesmas.

5.4. Ao postar algum comentário ou depoimento em nosso site você autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, a fim de cooperar com a divulgação de nossos serviços e/ou produtos.

5.5. Se o usuário fornecer quaisquer sugestões, comentários ou qualquer outro feedback à SmashPoints relativo ao Serviço da SmashPoints (quer existentes, sugeridos ou contemplados), que estejam ou que venham a estar sujeitos a quaisquer direitos de Propriedade Intelectual (“Feedback”), tal Feedback pertencerá exclusivamente à SmashPoints.

 

6. ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES DA PLATAFORMA

 

6.1. A SmashPoints reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas, o Participante será notificado através do e-mail ou da própria Plataforma. Ao continuar com o uso da Plataforma, você terá aceitado e concordado em cumprir com os Termos de Uso modificados.

6.2. A SmashPoints pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização desta Plataforma. O Participante será informado sobra as modificações realizadas, bem como sobre eventuais descontinuidades através de e-mail ou mediante acesso à própria Plataforma, 48 horas antes ou após do incidente, conforme o caso.

6.3. A SmashPoints estará sempre disponível para tentar solucionar quaisquer problemáticas comunicadas através dos canais de suporte ao Participante. No entanto, o Participante não poderá responsabilizar a SmashPoints nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões, descontinuidade ou por eventuais demoras em sanar a problemática da Plataforma.

 

7. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

 

7.1. Esta Plataforma estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido “no estado em que se encontra” e sob risco do usuário final. A SmashPoints não garante que a operação desta Plataforma seja contínua e sem defeitos.

7.2. O Participante é o responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de suas credenciais de acesso, incluindo login, senha e código de autorização, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da utilização indevida por terceiros, com isenção da SmashPoints sobre a responsabilidade por qualquer uso indevido.

7.3. A SmashPoints não se responsabiliza pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados a Plataforma por meio de hyperlinks ou outras formas de divulgação e acesso, nem por informações coletadas por essas outras empresas. A SmashPoints também não se responsabiliza por danos e problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na Internet.

7.4. Nem a SmashPoints nem quaisquer dos seus diretores, funcionários, representantes, parceiros, licenciados, agentes ou outras pessoas envolvidas na estrutura organizacional da empresa se responsabilizarão pela divulgação falsa, indevida ou não autorizada de promoções referentes à valoração dos pontos.

 

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Vigência. Este Termos de Uso tem sua vigência iniciada na data de sua aceitação pelo Participante e vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, da Smashpoints ou do Participante, independentemente de justo motivo ou causa.

8.1.1. Em caso de término da vigência dos Termos de Uso, restará o Participante automaticamente excluído do Programa, hipótese em que perderá o direito a todos os pontos por ele acumulados até em então, sem que caiba indenização de parte à parte.

8.2. Nulidade Parcial. Se qualquer dispositivo deste Termo de Uso for declarado inválido ou inexequível em decorrência de decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais permanecerão em vigor.

8.3. Novação. A tolerância a eventual descumprimento de qualquer disposição da presente Política de Privacidade não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

8.4. Lei Aplicável e Foro. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil e qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos de Uso ou a ele se relacionar, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelo foro da comarca de São Paulo, no estado de São Paulo, Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.